Aconteceu em 12 de abril de 2023 uma audiência presencial com o Excelentíssimo Senhor Raimundo Carreiro (Embaixador do Brasil em Lisboa) e o Dr. Ramiro Januário dos Santos Neto (Chefe do Setor Econômico e do Agronegócio), com o objetivo de destacar a importância da tecnologia nos trabalhos dos pesquisadores do Insight Data Science Lab da Universidade Federal do Ceará, José Antonio Fernandes de Macêdo e Sílvia Rebeca Sabóia Quezado.
Durante o encontro também foram evidenciados os Programas Cientista Chefe, Big Data Social entre outros cases de sucesso da parceria Governo do Ceará e Universidade Federal do Ceará e ainda sobre o premiado aplicativo SINESP Cidadão.
O Insight, que possui um trabalho incessante de pesquisa e desenvolvimento na área de ciência de dados e inteligência artificial, recentemente teve uma de suas aplicações premiadas em concurso. O Módulo de Participação Cidadã do aplicativo Sinesp Cidadão, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi premiado no IV Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU). A premiação corresponde à categoria Tecnologia, Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais.
Nosso laboratório
Coordenado por José Macêdo, Cientista-chefe na área de Dados da Transformação Digital do Governo do Ceará e professor associado do Departamento de Computação da Universidade Federal do Ceará (UFC), o Insight Lab atualmente trabalha no desenvolvimento de 12 soluções tecnológicas para o Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública através do Projeto Sinesp Big Data.
O Produto
A ferramenta premiada do aplicativo Sinesp Cidadão foi idealizada pela Ouvidoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública e desenvolvida pela parceria entre a UFC, através do laboratório Insight Lab, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP. O Módulo de Participação Cidadã é um instrumento para receber e tratar manifestações que possam contribuir nas atividades de prevenção às ocorrências locais na área de segurança pública, especialmente nas cinco cidades do Projeto Piloto do Programa “Em Frente Brasil”.
Trata-se de um módulo dentro do aplicativo Sinesp Cidadão, que cadastra manifestações de ouvidoria diretamente no banco de dados da Plataforma Fala.br, através de API (Application Programming Interface).
A ferramenta possui 11 categorias de reclamação:
Vandalismo;
Equipamento Público Danificado;
Perturbação do Sossego;
Construção Irregular;
Descumprimento das Leis de Trânsito;
Veículo Abandonado;
Descarte Irregular de Lixo e Entulho;
Iluminação Pública;
Comércio Irregular;
Saúde Pública;
Escola sem Estrutura.
Quem pode utilizar
O serviço pode ser utilizado por qualquer cidadão que possua login único no gov.br. O download do aplicativo pode ser realizado na Play Store e na Apple Store.
A visualização do Módulo de Participação Cidadã está disponível aos usuários que residem nas cidades cobertas pelo programa “Em Frente Brasil”. Através deste canal é possível encaminhar reclamações diretamente à Ouvidoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que as encaminha aos órgãos competentes.
Histórico da ferramenta
Durante o ano de 2019 o Ministério da Justiça e Segurança Pública iniciou o Projeto Piloto do Programa “Em Frente Brasil”. Dentro do eixo de prevenção social, foi prevista a realização de um Diagnóstico Local de Segurança – DLS nas cinco cidades do projeto piloto.
Para apoiar a iniciativa, foi idealizada a inclusão do aplicativo Participação Cidadã como um módulo dentro do Sinesp Cidadão, o qual estava em fase de desenvolvimento de uma nova versão pelo Insight.
O módulo, como citado antes, cadastra 11 tipos de incidentes de segurança pública e os direciona para a Ouvidoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública, via Plataforma Fala.br. As demandas são remetidas aos entes federados responsáveis, por meio do Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública – Fnosp.
A definição dos incidentes de segurança pública seguiu as diretrizes da teoria da Ecologia Criminal da Escola de Chicago, sendo tratados pelo canal da ouvidoria.
É possível plotar a localização do fato em um mapa de calor, visando a identificação dos problemas mais recorrentes em cada região, para adoção de ações preventivas. Também é possível consultar o histórico do tratamento dado às manifestações realizadas.
Importante destacar que o Módulo de Participação Cidadã abre possibilidade para colaboração efetiva dos próprios agentes de segurança pública, que já utilizam outras funcionalidades do aplicativo.
Aproximação com o cidadão
O Módulo de Participação Cidadã visa aproximar o cidadão das políticas e ações de segurança pública, de forma a resguardar a ordem pública e zelar por sua própria segurança e a das demais pessoas em apoio ao Estado, que detém protagonismo do tema, mas não é o único ator.
