Nova Estratégia de Segurança Pública do Governo do Ceará é apresentada na Câmara dos Deputados como referência nacional

Após se destacar nacionalmente na redução dos principais indicadores criminais, especialmente nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que já alcançam uma queda por 18 meses seguidos, o estado do Ceará, representado pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, apresentou o conceito da Nova Estratégia de Segurança Pública (Nesp) do Governo do Ceará, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. A iniciativa foi um pedido do deputado federal de Minas Gerais, Doutor Frederico, que requereu uma audiência pública, com a presença do gestor cearense, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, nesta quarta-feira (23).

Além de André Costa, o superintendente de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) – órgão vinculado à SSPDS – e criador da teoria de combate à mobilidade do crime, Aloísio Lira; o secretário da Administração Penitenciária (SAP) do Estado do Ceará, Mauro Albuquerque; e o coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado da Pós-Graduação do Departamento de Computação da Universidade Federal do Ceará (UFC), professor Antônio Macedo, também expuseram as estratégias montadas pela Segurança Pública do Ceará na construção de políticas públicas na área.

“A apresentação é para podermos expor toda a estratégia e o planejamento que tem sido feito no estado do Ceará. Vale destacar o trabalho que temos feito na área de tecnologia em segurança publica. Nós vamos apresentar os resultados que essas ações vem apresentado nas reduções de CVLI e CVP. Vamos colocar a disposição da comissão de segurança pública da Câmara dos Deputados para que possamos colaborar com qualquer proposta no legislativo, mas que possamos levar essa experiência no Ceará para os estados de origem e colaborar cada vez mais com a segurança publica em todo o País, destacou André Costa, antes de falar aos deputados e convidados.

A Nesp, que foi apresentada pelos gestores cearenses, consiste na criação de um novo caminho traçado pelo Governo, que visa o combate à violência no Estado por meio da integração, coordenação e responsabilização em diferentes níveis. Além do investimento em tecnologias da informação, em sistemas e dispositivos, construídos para somarem-se ao trabalho dos homens e mulheres que atuam na segurança pública, um dos pontos dentro da nova estratégia é a valorização e motivação dos profissionais. Junto ao trabalho feito pela SSPDS, há ainda as novas medidas dentro do sistema prisional e do sistema socioeducativo do Ceará, que impactam diretamente na queda dos índices criminais. Em paralelo às ações de segurança, há ainda o entendimento que o combate à violência não se limita apenas ao trabalho das polícias. Por isso, os pilares da Nesp também se baseiam em políticas públicas de educação, redução da pobreza, de cultura, esporte e de saúde.

“A ideia hoje é comentarmos sobre as boas praticas no estado do Ceará no uso de tecnologia do Big Data e inteligência artificial na Segurança Publica. Isso foi desenvolvido em parceria com a SSPDS, por meio do secretário André e o superintendente Aloisio Lira, no sentido de desenvolvermos uma solução customizada especificamente para os problemas de segurança pública do Estado. Essa arquitetura usou código aberto (plataformas abertas) customizadas para os problemas que a Secretaria quisesse atacar. Dentro da apresentação, eu pretendo mostrar a filosofia dessa arquitetura, mostrar que a tecnologia não é o fim, mas sim, um meio. Vamos discutir um pouco a necessidade de um projeto dessa envergadura ser totalmente alinhado com essa estratégia. Para fazermos um projeto de acordo com a realidade”, evidencia o professor Antônio Macedo, que coordenou os trabalhos integrados na UFC.

Essa não foi a primeira vez que a Secretaria da Segurança do Ceará apresentou o tema em Brasília. No dia 20 de agosto deste ano, André Costa já havia palestrado sobre o tema durante o Seminário de Boas Práticas em Tecnologia da Informação Voltadas à Segurança Pública. Na ocasião, quatro sistemas desenvolvidos pela SSPDS e UFC foram entregues à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que repassará as tecnologias que vêm contribuindo para os bons resultados em território cearense para as outras unidades da federação.

A expansão dos projetos cearenses para os demais estados brasileiros é capitaneada pelo MJSP e coordenado nacionalmente pelo secretário André Costa; pelo superintendente de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), Aloísio Lira; pelos professores doutores do Departamento de Computação da UFC, Antônio Macedo e Paulo Rêgo.

“Hoje, nós mostramos como os crimes evoluem e como a Segurança Pública deve acompanhar essa evolução. Apresentamos como o Ceará passou a repensar de forma diferente e se organizar para dar uma resposta à criminalidade e assim traçar novas estratégias. Explicando ainda como a tecnologia ajudou durante esse processo”, revela Aloísio Lira, superintendente da Supesp.

A construção de estratégias da SSPDS

Durante as suas apresentações, os representantes cearenses falaram sobre as ferramentas e estratégias construídas sobre três pontos importantes: mobilidade, território e ciência de dados. Os parlamentares conheceram, por meio de explicações técnicas e apresentação de números, quais as ações que estão em desenvolvimento graças à parceria entre SSPDS, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pesquisadores da Universidade Federal do Ceará (UFC) e demais instituições de ensino superior.

Uma das ferramentas apresentadas foi o Sistema Policial Indicativo de Abordagem (Spia), uma inteligência artificial desenvolvida pela SSPDS e PRF, que funciona em conjunto ao sistema de videomonitoramento da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da SSPDS, e suas mais de 3.300 câmeras em todo o Ceará. Atuando na identificação de carros e motocicletas roubados ou furtados, o Spia e os cercos inteligentes, realizados pela Polícia Militar, quebram um ciclo de ações criminosas que ocorreriam a bordo do veículo automotor, como a prática de novos roubos e até mesmo homicídios.

A utilização da ferramenta Spia e o aprimoramento da expertise policial impactaram na melhoria dos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP), que em setembro deste ano chegou ao 28° mês de queda. Nesse contexto, há ainda a redução de 64% nos roubos de cargas e a retração de 47% nos roubos de veículos, por exemplo.

A construção de ferramentas que ajudem na tomada de decisão também foi um tema abordado durante a audiência pública. Como exemplo, os presentes tiveram a oportunidade de entender sobre a funcionalidade do Big Data “Odin” e do seu painel analítico “Cerebum”. A ferramenta, que foi desenvolvida pela SSPDS e UFC, permite, entre outras coisas, uma análise profunda das estatísticas, sendo possível estratificar, com alta precisão, os crimes, bem como encontrar padrões que possam levar a predições.

Alimentado por mais de 100 sistemas dos órgãos de Segurança Pública do Estado e de instituições parceiras, o Odin possui mais de 90 bases de dados diferentes e é capaz de analisar milhares de tipos de dados diferentes, que ficarão à disposição dos gestores através de um painel analítico. Os sistemas foram remodelados para fornecer as informações, em tempo real, e facilitar o processo de investigação, inteligência e tomada de decisão.

Por último, os parlamentares conheceram o funcionamento do Portal do Comando Avançado (PCA), que é um aplicativo disponibilizado para os profissionais de segurança. Por meio desse mecanismo, é possível identificar possíveis suspeitos por meio do leitor biométrico conectado a um celular smartphone. O procedimento já é adotado no Ceará em situações em que o indivíduo não apresenta documento de identificação à composição. O próximo passo comentado durante a audiência pública, e que está em fase de teste, é o reconhecimento facial, feito por meio da câmera de um smartphone.

*Imagem: TV Câmara

Laboratório de Pesquisa em Ciência de Dados na Universidade Federal do Ceará