O último mês de dezembro seguiu a tendência de redução no número de assassinatos no Estado. Com isso, o ano de 2019 se encerrou como o menos violento nesse quesito em toda a década no Ceará. Ao todo, no ano passado, 2.257 pessoas foram vítimas de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) — que incluem homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios. Em 2018, esse número havia sido pouco mais que o dobro: 4.518 casos.
O resultado é o melhor desde que os dados passaram a ser disponibilizados, em 2009. Naquele ano, haviam sido registrados 2.262 CVLIs. Os números foram divulgados ontem pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Em entrevista coletiva, o secretário André Costa comemorou os números, embora tenha ressaltado, mais uma vez, que não estava “satisfeito” e continuaria trabalhando para reduzir ainda mais os índices.
Ele também voltou a creditar a redução ao trabalho dos órgãos de segurança, sobretudo, aos servidores. Segundo o secretário, contribuíram para os bons resultados ações como patrulhamento ostensivo e preventivo em áreas disputadas por facções. De acordo com a SSPDS, são 29 as bases do Programa de Proteção Territorial e Gestão de Riscos (Proteger) em Fortaleza e Caucaia. Os contêineres, face mais visível do Proteger, são instalados, conforme a SSPDS, em regiões que registram altos índices de homicídios e vulnerabilidade social.
Uma das comunidades que recebeu o programa, a do Sossego, no bairro Quintino Cunha, exemplificou Costa, não registra homicídios há mais de um ano. O secretário destacou ainda que a Polícia Civil tem trabalho focado no monitoramento de alvos com maior “influência” na criminalidade desses territórios. Ainda afirmou que a catalogação dos locais de maior índice de criminalidade favorecem ações sociais.
“A gente tem conseguido, com o estudo que a Supesp (Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará) fez, alinhar com a SPS (Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos) para que a gente possa direcionar mais ações sociais nesses territórios, também com grande apoio da Prefeitura de Fortaleza”, disse Costa, citando ações como bolsas de estudos e estágios e melhorias urbanísticas.
O titular da Supesp, Aloísio Lira, também presente à coletiva, afirma que as melhorias nos índices de criminalidades têm relação com a adoção por parte do Estado de uma política de ciências policiais. Ou seja, a Academia foi “trazida para dentro da segurança”, impactando de forma definitiva a forma como os crimes estão sendo lidos no Ceará. “Hoje, temos uma gestão voltadas a dados. Não é uma novidade no mundo, mas no Brasil é uma coisa inovadora. Isso faz com que a gente tenha uma gestão muito mais precisa”, explicou.
Fortaleza foi a região que mais reduziu homicídios no ano entre as quatro regiões que a SSPDS divide o Estado. Conforme a SSPDS, a queda foi de 55,3%, saindo de 1.482 crimes para 663. Todas as demais regiões também apresentaram melhoria. O segundo território com melhor resultado foi Interior Norte, com retração de 53,1%, indo de 902 para 423.
Em dezembro, foram registrados 205 CVLIs no Estado. Em dezembro do ano passado, haviam sido 328. Interior Norte e Região Metropolitana foram as regiões com as maiores retrações. A primeira apresentou 46,7% a menos, passando de 60 crimes para 32. Já a segunda, com taxa de redução de 45,6%, teve uma queda de 114 mortes para 62. Na Capital, a retração foi de 42,1%, indo de 95 para 55. No Interior Sul, a queda foi de 5,1%, diminuindo de 59 para 56.
Com mais um mês de números positivos, o Ceará já registra uma queda de 46% no acumulado de janeiro a outubro deste ano, conforme os dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Neste ano, foram 4.252 veículos subtraídos em ações criminosas, enquanto, no ano passado, esse número foi de 7.929. Considerando somente o mês de outubro, a queda foi de 45%, indo de 855 para 469 casos.
Os demais meses também registraram queda nos indicadores criminais. Setembro foi de 699 veículos subtraídos, no ano passado, para 356, correspondendo a 49%. Já agosto, por exemplo, caiu de 637 para 417, correspondendo à redução de 35%. Em julho, a redução foi de 42%, caindo de 696 para 401 roubos de veículos. Em junho, a diminuição foi de 41%, indo de 768 para 454.
Em maio, foram 50% a menos, passando de 860 para 429. Em seguida, vem o mês de abril, que passou de 816 casos para 442, o que corresponde a uma redução de 46%. A retração aconteceu também em março, quando os 913 roubos de carros em 2018 caíram para 472 neste ano, correspondendo a uma redução de 48%. Em fevereiro, a queda foi de 49%, indo de 794 para 405. Por último, janeiro, que registrou a maior queda percentual em um mês, com 54% de diminuição, saindo de 891 para 407 casos.
“Esses números acompanham uma tendência de queda desde 2017, quando começamos a reduzir os roubos de veículos. Foi também nessa época que iniciamos o uso de uma nova estratégia, que é conhecida por estratégia de combate à mobilidade do crime. Foi algo criado aqui no Ceará e que impactou, por exemplo, em 29 meses seguidos de redução consistente nesse índice na Capital e no Ceará”, destacou André Costa, secretário da SSPDS.
Recuperações de veículos
Com os investimentos feitos pelo Governo do Estado no combate aos crimes de mobilidade, a Secretaria da Segurança registrou também um aumento na recuperação de veículos subtraídos em ações criminosas. Com as instalações de mais de 3.300 câmeras de videomonitoramento em todo o Ceará, aliadas ao Sistema Policial Indicativo de Abordagem (Spia) e à ampliação do motopatrulhamento da Polícia Militar do Ceará (PMCE), como o Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), o índice de recuperação já corresponde a 76%. Ou seja, em comparação aos 7.974 carros e motocicletas roubadas ou furtadas, as Forças de Segurança recuperaram, em 2019, 6.027 bens automotores.
“Essa inteligência artificial, que é chamada de Spia, detecta automaticamente a presença desses veículos roubados ou furtados, seja nas ruas de Fortaleza, nas rodovias estaduais e federais, ou nas cidades do interior. Essa ferramenta alerta aos policiais, que passam a buscar essas imagens nas câmeras de videomonitoramento, que foi outro grande investimento feito pelo Governo do Ceará. Nós saímos de 164 câmeras só na Capital para mais de 3.300 em 44 cidades do Estado”, explicou o secretário.
Após se destacar nacionalmente na redução dos principais indicadores criminais, especialmente nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que já alcançam uma queda por 18 meses seguidos, o estado do Ceará, representado pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, apresentou o conceito da Nova Estratégia de Segurança Pública (Nesp) do Governo do Ceará, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. A iniciativa foi um pedido do deputado federal de Minas Gerais, Doutor Frederico, que requereu uma audiência pública, com a presença do gestor cearense, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, nesta quarta-feira (23).
Além de André Costa, o superintendente de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) – órgão vinculado à SSPDS – e criador da teoria de combate à mobilidade do crime, Aloísio Lira; o secretário da Administração Penitenciária (SAP) do Estado do Ceará, Mauro Albuquerque; e o coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado da Pós-Graduação do Departamento de Computação da Universidade Federal do Ceará (UFC), professor Antônio Macedo, também expuseram as estratégias montadas pela Segurança Pública do Ceará na construção de políticas públicas na área.
“A apresentação é para podermos expor toda a estratégia e o planejamento que tem sido feito no estado do Ceará. Vale destacar o trabalho que temos feito na área de tecnologia em segurança publica. Nós vamos apresentar os resultados que essas ações vem apresentado nas reduções de CVLI e CVP. Vamos colocar a disposição da comissão de segurança pública da Câmara dos Deputados para que possamos colaborar com qualquer proposta no legislativo, mas que possamos levar essa experiência no Ceará para os estados de origem e colaborar cada vez mais com a segurança publica em todo o País, destacou André Costa, antes de falar aos deputados e convidados.
A Nesp, que foi apresentada pelos gestores cearenses, consiste na criação de um novo caminho traçado pelo Governo, que visa o combate à violência no Estado por meio da integração, coordenação e responsabilização em diferentes níveis. Além do investimento em tecnologias da informação, em sistemas e dispositivos, construídos para somarem-se ao trabalho dos homens e mulheres que atuam na segurança pública, um dos pontos dentro da nova estratégia é a valorização e motivação dos profissionais. Junto ao trabalho feito pela SSPDS, há ainda as novas medidas dentro do sistema prisional e do sistema socioeducativo do Ceará, que impactam diretamente na queda dos índices criminais. Em paralelo às ações de segurança, há ainda o entendimento que o combate à violência não se limita apenas ao trabalho das polícias. Por isso, os pilares da Nesp também se baseiam em políticas públicas de educação, redução da pobreza, de cultura, esporte e de saúde.
“A ideia hoje é comentarmos sobre as boas praticas no estado do Ceará no uso de tecnologia do Big Data e inteligência artificial na Segurança Publica. Isso foi desenvolvido em parceria com a SSPDS, por meio do secretário André e o superintendente Aloisio Lira, no sentido de desenvolvermos uma solução customizada especificamente para os problemas de segurança pública do Estado. Essa arquitetura usou código aberto (plataformas abertas) customizadas para os problemas que a Secretaria quisesse atacar. Dentro da apresentação, eu pretendo mostrar a filosofia dessa arquitetura, mostrar que a tecnologia não é o fim, mas sim, um meio. Vamos discutir um pouco a necessidade de um projeto dessa envergadura ser totalmente alinhado com essa estratégia. Para fazermos um projeto de acordo com a realidade”, evidencia o professor Antônio Macedo, que coordenou os trabalhos integrados na UFC.
Essa não foi a primeira vez que a Secretaria da Segurança do Ceará apresentou o tema em Brasília. No dia 20 de agosto deste ano, André Costa já havia palestrado sobre o tema durante o Seminário de Boas Práticas em Tecnologia da Informação Voltadas à Segurança Pública. Na ocasião, quatro sistemas desenvolvidos pela SSPDS e UFC foram entregues à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que repassará as tecnologias que vêm contribuindo para os bons resultados em território cearense para as outras unidades da federação.
A expansão dos projetos cearenses para os demais estados brasileiros é capitaneada pelo MJSP e coordenado nacionalmente pelo secretário André Costa; pelo superintendente de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), Aloísio Lira; pelos professores doutores do Departamento de Computação da UFC, Antônio Macedo e Paulo Rêgo.
“Hoje, nós mostramos como os crimes evoluem e como a Segurança Pública deve acompanhar essa evolução. Apresentamos como o Ceará passou a repensar de forma diferente e se organizar para dar uma resposta à criminalidade e assim traçar novas estratégias. Explicando ainda como a tecnologia ajudou durante esse processo”, revela Aloísio Lira, superintendente da Supesp.
A construção de estratégias da SSPDS
Durante as suas apresentações, os representantes cearenses falaram sobre as ferramentas e estratégias construídas sobre três pontos importantes: mobilidade, território e ciência de dados. Os parlamentares conheceram, por meio de explicações técnicas e apresentação de números, quais as ações que estão em desenvolvimento graças à parceria entre SSPDS, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pesquisadores da Universidade Federal do Ceará (UFC) e demais instituições de ensino superior.
Uma das ferramentas apresentadas foi o Sistema Policial Indicativo de Abordagem (Spia), uma inteligência artificial desenvolvida pela SSPDS e PRF, que funciona em conjunto ao sistema de videomonitoramento da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da SSPDS, e suas mais de 3.300 câmeras em todo o Ceará. Atuando na identificação de carros e motocicletas roubados ou furtados, o Spia e os cercos inteligentes, realizados pela Polícia Militar, quebram um ciclo de ações criminosas que ocorreriam a bordo do veículo automotor, como a prática de novos roubos e até mesmo homicídios.
A utilização da ferramenta Spia e o aprimoramento da expertise policial impactaram na melhoria dos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP), que em setembro deste ano chegou ao 28° mês de queda. Nesse contexto, há ainda a redução de 64% nos roubos de cargas e a retração de 47% nos roubos de veículos, por exemplo.
A construção de ferramentas que ajudem na tomada de decisão também foi um tema abordado durante a audiência pública. Como exemplo, os presentes tiveram a oportunidade de entender sobre a funcionalidade do Big Data “Odin” e do seu painel analítico “Cerebum”. A ferramenta, que foi desenvolvida pela SSPDS e UFC, permite, entre outras coisas, uma análise profunda das estatísticas, sendo possível estratificar, com alta precisão, os crimes, bem como encontrar padrões que possam levar a predições.
Alimentado por mais de 100 sistemas dos órgãos de Segurança Pública do Estado e de instituições parceiras, o Odin possui mais de 90 bases de dados diferentes e é capaz de analisar milhares de tipos de dados diferentes, que ficarão à disposição dos gestores através de um painel analítico. Os sistemas foram remodelados para fornecer as informações, em tempo real, e facilitar o processo de investigação, inteligência e tomada de decisão.
Por último, os parlamentares conheceram o funcionamento do Portal do Comando Avançado (PCA), que é um aplicativo disponibilizado para os profissionais de segurança. Por meio desse mecanismo, é possível identificar possíveis suspeitos por meio do leitor biométrico conectado a um celular smartphone. O procedimento já é adotado no Ceará em situações em que o indivíduo não apresenta documento de identificação à composição. O próximo passo comentado durante a audiência pública, e que está em fase de teste, é o reconhecimento facial, feito por meio da câmera de um smartphone.
